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Termos e Condições

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se à sua utilização da app PDF Scanner+ para iOS (a “App”), disponibilizada pela Premium Apps+ (“nós”, “nos”, “nosso”). Ao descarregar ou utilizar a App, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize a App.

1. A App

O PDF Scanner+ permite-lhe digitalizar documentos em papel com a câmara do iPhone, importar imagens das Fotografias e dos Ficheiros, assinar e editar páginas, e guardá-las, partilhá-las ou imprimi-las como ficheiros PDF. Os seus documentos são processados e guardados no seu dispositivo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

2. Utilização da App

3. Os seus documentos: a sua responsabilidade

Os seus documentos são guardados apenas no seu dispositivo, não na nuvem. Os documentos que eliminar na App são removidos de imediato e não podem ser recuperados, e eliminar a App remove todos os documentos nela guardados. Se um documento for importante para si, guarde uma cópia noutro local, por exemplo partilhando-o para os Ficheiros ou por e-mail. Não somos responsáveis por documentos perdidos ou eliminados.

É responsável pelos documentos que digitaliza e assina, e por garantir que tem o direito de os copiar, assinar e partilhar. Uma assinatura adicionada na App é uma imagem da sua caligrafia; não é uma assinatura eletrónica certificada ou qualificada, e a sua aceitação depende da pessoa ou organização que recebe o documento.

4. Premium, subscrições e compras vitalícias

A App é gratuita para descarregar e pode criar o seu primeiro documento gratuitamente. Criar mais documentos, bem como partilhar ou imprimir os seus PDF, requer o Premium, que pode ser disponibilizado como:

Os preços são apresentados na App antes da compra e podem variar consoante o país. Pode gerir ou cancelar subscrições na app Definições do iPhone → o seu nome → Subscrições. Eliminar a App não cancela uma subscrição.

Todos os pagamentos são processados pela Apple. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple de acordo com as suas próprias políticas; pode fazer um pedido em reportaproblem.apple.com. Pode restaurar compras anteriores num novo dispositivo através de “Restaurar” na App.

5. Propriedade intelectual

A App, o seu design, código, textos, grafismos e logótipos pertencem à Premium Apps+ ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou conteúdos para além da licença prevista na secção 2. Os seus documentos continuam a ser seus. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles.

6. Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica que dados tratamos e porquê. Ao utilizar a App, toma conhecimento dessa política.

7. Alterações e disponibilidade

Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades da App e podemos atualizar estes Termos. Se fizermos alterações importantes, iremos informá-lo na App ou neste site. Continuar a utilizar a App após uma alteração significa que aceita os Termos atualizados.

8. Exclusão de garantias

A App é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Esforçamo-nos para que seja precisa e fiável, mas não podemos garantir que detete sempre na perfeição as margens dos documentos, que todas as digitalizações sejam legíveis ou que a App esteja livre de erros. Nada nestes Termos afeta os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Premium Apps+ não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de documentos ou outros conteúdos, incluindo conteúdos que elimine na App. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a App está limitada ao montante que pagou pela App nos doze meses anteriores à reclamação. Isto não limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Apple

Estes Termos são celebrados entre si e a Premium Apps+, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela App nem pelo seu conteúdo. O Standard Licensed Application End User License Agreement da Apple também se aplica e, em caso de conflito com estes Termos, prevalecem estes Termos na medida permitida. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento perante si.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei do local onde a Premium Apps+ está estabelecida. Isto não retira qualquer proteção de que beneficie ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência, incluindo qualquer direito de apresentar aí uma reclamação.

12. Contacto

Tem dúvidas sobre estes Termos? Envie-nos um e-mail para support@pmapps.online.