Termos e Condições
Última atualização: 3 de novembro de 2026
Estes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se à sua utilização da app PDF Scanner+ para iOS (a “App”), disponibilizada pela Premium Apps+ (“nós”, “nos”, “nosso”). Ao descarregar ou utilizar a App, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize a App.
1. A App
O PDF Scanner+ permite-lhe digitalizar documentos em papel com a câmara do iPhone, importar imagens das Fotografias e dos Ficheiros, assinar e editar páginas, e guardá-las, partilhá-las ou imprimi-las como ficheiros PDF. Os seus documentos são processados e guardados no seu dispositivo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
2. Utilização da App
- Elegibilidade. Tem de ter pelo menos 13 anos e, se for menor de idade no seu país, precisa da autorização de um dos pais ou de um tutor.
- Utilização pessoal. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a App em dispositivos Apple de que seja proprietário ou que controle, de acordo com estes Termos e com as regras da App Store da Apple.
- Utilização razoável. Não pode copiar, modificar, fazer engenharia inversa, revender ou distribuir a App, nem utilizá-la de forma que viole a lei ou prejudique terceiros.
3. Os seus documentos: a sua responsabilidade
Os seus documentos são guardados apenas no seu dispositivo, não na nuvem. Os documentos que eliminar na App são removidos de imediato e não podem ser recuperados, e eliminar a App remove todos os documentos nela guardados. Se um documento for importante para si, guarde uma cópia noutro local, por exemplo partilhando-o para os Ficheiros ou por e-mail. Não somos responsáveis por documentos perdidos ou eliminados.
É responsável pelos documentos que digitaliza e assina, e por garantir que tem o direito de os copiar, assinar e partilhar. Uma assinatura adicionada na App é uma imagem da sua caligrafia; não é uma assinatura eletrónica certificada ou qualificada, e a sua aceitação depende da pessoa ou organização que recebe o documento.
4. Premium, subscrições e compras vitalícias
A App é gratuita para descarregar e pode criar o seu primeiro documento gratuitamente. Criar mais documentos, bem como partilhar ou imprimir os seus PDF, requer o Premium, que pode ser disponibilizado como:
- Subscrições com renovação automática (por exemplo, semanais ou anuais). O pagamento é cobrado no seu Apple ID quando confirma a compra. A subscrição é renovada automaticamente pelo mesmo preço e pelo mesmo período, a menos que desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
- Períodos experimentais gratuitos. Se for oferecido um período experimental gratuito, este converte-se automaticamente numa subscrição paga no final, a menos que cancele pelo menos 24 horas antes de terminar. Qualquer parte não utilizada do período experimental é perdida quando compra uma subscrição.
- Acesso vitalício. Uma compra única, não recorrente, que desbloqueia o Premium enquanto disponibilizarmos e dermos suporte à App.
Os preços são apresentados na App antes da compra e podem variar consoante o país. Pode gerir ou cancelar subscrições na app Definições do iPhone → o seu nome → Subscrições. Eliminar a App não cancela uma subscrição.
Todos os pagamentos são processados pela Apple. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple de acordo com as suas próprias políticas; pode fazer um pedido em reportaproblem.apple.com. Pode restaurar compras anteriores num novo dispositivo através de “Restaurar” na App.
5. Propriedade intelectual
A App, o seu design, código, textos, grafismos e logótipos pertencem à Premium Apps+ ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou conteúdos para além da licença prevista na secção 2. Os seus documentos continuam a ser seus. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles.
6. Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica que dados tratamos e porquê. Ao utilizar a App, toma conhecimento dessa política.
7. Alterações e disponibilidade
Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades da App e podemos atualizar estes Termos. Se fizermos alterações importantes, iremos informá-lo na App ou neste site. Continuar a utilizar a App após uma alteração significa que aceita os Termos atualizados.
8. Exclusão de garantias
A App é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Esforçamo-nos para que seja precisa e fiável, mas não podemos garantir que detete sempre na perfeição as margens dos documentos, que todas as digitalizações sejam legíveis ou que a App esteja livre de erros. Nada nestes Termos afeta os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Premium Apps+ não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de documentos ou outros conteúdos, incluindo conteúdos que elimine na App. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a App está limitada ao montante que pagou pela App nos doze meses anteriores à reclamação. Isto não limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
10. Apple
Estes Termos são celebrados entre si e a Premium Apps+, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela App nem pelo seu conteúdo. O Standard Licensed Application End User License Agreement da Apple também se aplica e, em caso de conflito com estes Termos, prevalecem estes Termos na medida permitida. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento perante si.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei do local onde a Premium Apps+ está estabelecida. Isto não retira qualquer proteção de que beneficie ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência, incluindo qualquer direito de apresentar aí uma reclamação.
12. Contacto
Tem dúvidas sobre estes Termos? Envie-nos um e-mail para support@pmapps.online.