Termos e Condições
Última atualização: 3 de novembro de 2026
Estes Termos e Condições (“Termos”) se aplicam ao uso do app iOS PDF Scanner+ (o “App”), fornecido pela Premium Apps+ (“nós”, “nosso”). Ao baixar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.
1. O App
O PDF Scanner+ permite escanear documentos em papel com a câmera do iPhone, importar imagens do Fotos e do Arquivos, assinar e editar páginas, e salvá-las, compartilhá-las ou imprimi-las como arquivos PDF. Seus documentos são processados e armazenados no seu dispositivo, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
2. Uso do App
- Requisitos. Você deve ter pelo menos 13 anos e, se for menor de idade no seu país, precisa da permissão de um dos pais ou responsável legal.
- Uso pessoal. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos Apple que você possui ou controla, de acordo com estes Termos e as regras da App Store da Apple.
- Uso adequado. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou distribuir o App, nem usá-lo de forma que viole a lei ou prejudique outras pessoas.
3. Seus documentos: sua responsabilidade
Seus documentos ficam armazenados apenas no seu dispositivo, não na nuvem. Os documentos que você exclui no App são removidos na hora e não podem ser recuperados, e excluir o App remove todos os documentos armazenados nele. Se um documento for importante para você, guarde uma cópia em outro lugar, por exemplo compartilhando-o para o Arquivos ou por e-mail. Não somos responsáveis por documentos perdidos ou excluídos.
Você é responsável pelos documentos que escaneia e assina, e por garantir que tem o direito de copiá-los, assiná-los e compartilhá-los. Uma assinatura adicionada no App é uma imagem da sua letra; não é uma assinatura eletrônica certificada ou qualificada, e cabe à pessoa ou organização que recebe o documento decidir se a aceita.
4. Premium, assinaturas e compras vitalícias
O App é grátis para baixar e você pode criar seu primeiro documento gratuitamente. Criar mais documentos, e compartilhar ou imprimir seus PDFs, exige o Premium, que pode ser oferecido como:
- Assinaturas com renovação automática (por exemplo, semanais ou anuais). O pagamento é cobrado no seu ID Apple quando você confirma a compra. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo preço e pelo mesmo período, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
- Testes gratuitos. Se um teste gratuito for oferecido, ele se converte automaticamente em uma assinatura paga no fim do teste, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes de ele terminar. Qualquer parte não utilizada de um teste é perdida quando você compra uma assinatura.
- Acesso vitalício. Uma compra única, não recorrente, que libera o Premium enquanto oferecermos e dermos suporte ao App.
Os preços são exibidos no App antes da compra e podem variar de acordo com o país. Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas no app Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas. Excluir o App não cancela a assinatura.
Todos os pagamentos são processados pela Apple. Pedidos de reembolso são tratados pela Apple de acordo com as políticas dela; você pode solicitar um em reportaproblem.apple.com. Você pode restaurar compras anteriores em um novo dispositivo usando “Restaurar compras” no App.
5. Propriedade intelectual
O App, seu design, código, textos, gráficos e logotipos pertencem à Premium Apps+ ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não dão a você nenhum direito sobre nossas marcas ou conteúdo além da licença da seção 2. Seus documentos continuam sendo seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles.
6. Privacidade
Nossa Política de Privacidade explica quais dados processamos e por quê. Ao usar o App, você declara estar ciente dessa política.
7. Alterações e disponibilidade
Podemos atualizar, alterar ou remover recursos do App e atualizar estes Termos. Se fizermos alterações importantes, avisaremos você no App ou neste site. Continuar usando o App após uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.
8. Isenção de garantias
O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Trabalhamos para que ele seja preciso e confiável, mas não podemos garantir que ele sempre detecte perfeitamente as bordas dos documentos, que todo scan fique legível ou que o App esteja livre de erros. Nada nestes Termos afeta os direitos que você tem como consumidor segundo a lei do seu país.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Premium Apps+ não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de documentos ou outros conteúdos, incluindo conteúdos que você exclui no App. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao App é limitada ao valor que você pagou pelo App nos doze meses anteriores à reclamação. Isso não limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
10. Apple
Estes Termos são firmados entre você e a Premium Apps+, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo. O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado Padrão da Apple também se aplica e, se houver conflito com estes Termos, estes Termos prevalecem na medida permitida. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem fazê-los valer contra você.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do local onde a Premium Apps+ está estabelecida. Isso não retira nenhuma proteção que você tenha pelas leis obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência, incluindo qualquer direito de apresentar uma reclamação nesse país.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para support@pmapps.online.